Confaz altera lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

Confaz altera lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

Artigo importante. Atenção ao parágrafo que informa sobre o Portal Nacional da ST: “Portal Nacional da Substituição Tributária O Confaz através do Convênio ICMS 18/2017 criou o Portal Nacional da Substituição Tributária, plataforma onde o contribuinte poderá consultar a MVA e alíquotas do ICMS aplicáveis às operações sujeitas ao ICMS-ST. Os Estados e o Distrito…

O STF julgou inconstitucional a cobrança de IPI sobre o valor do desconto incondicional

O STF julgou inconstitucional a cobrança de IPI sobre o valor do desconto incondicional

O Senado Federal, por meio da Resolução nº 01/2017 (DOU de 09/03) suspendeu a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502 de 1964, declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 567.935, apenas quanto à previsão de inclusão dos descontos incondicionais na base…

Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Para, está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências identificadas no Alerta…

SPED – EFD REINF

REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

  No último dia 16 de Março de 2017 foi publicado a IN 1701 que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – REINF. Os contribuintes obrigados precisam buscar adequar seus processos internos como controle de serviços contratados e seus respectivos pagamentos para que as retenções sejam informadas de forma correta.…