Crédito Integral sobre Ativo Imobilizado

Conforme artigo 29, caput, II das Disposições Transitórias (DDTT) do RICMS/2000-SP, nas operações com bens destinados à integração ao Ativo Imobilizado, o estabelecimento industrial que os adquirir diretamente de seu fabricante localizado neste Estado poderá apropriar-se, integralmente e de uma só vez, do montante correspondente ao crédito do imposto relativo a essa aquisição, desde que…

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IPI Manutenção do Crédito Fiscal

Os contribuintes de IPI tem o direito de manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero, aplicados, por exemplo, em produtos  industrialização para amostra grátis. Veja Abaixo:     ATO DECLARATÓRIO…

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