Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.012/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04/04) esclareceu acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu…

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Confaz altera lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

Confaz altera lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

Artigo importante. Atenção ao parágrafo que informa sobre o Portal Nacional da ST: “Portal Nacional da Substituição Tributária O Confaz através do Convênio ICMS 18/2017 criou o Portal Nacional da Substituição Tributária, plataforma onde o contribuinte poderá consultar a MVA e alíquotas do ICMS aplicáveis às operações sujeitas ao ICMS-ST. Os Estados e o Distrito…

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O STF julgou inconstitucional a cobrança de IPI sobre o valor do desconto incondicional

O STF julgou inconstitucional a cobrança de IPI sobre o valor do desconto incondicional

O Senado Federal, por meio da Resolução nº 01/2017 (DOU de 09/03) suspendeu a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502 de 1964, declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 567.935, apenas quanto à previsão de inclusão dos descontos incondicionais na base…

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Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Para, está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências identificadas no Alerta…

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SPED – EFD REINF

REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

  No último dia 16 de Março de 2017 foi publicado a IN 1701 que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – REINF. Os contribuintes obrigados precisam buscar adequar seus processos internos como controle de serviços contratados e seus respectivos pagamentos para que as retenções sejam informadas de forma correta.…

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STF decide que o ICMS não integra a base de calculo do PIS E COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu por 6 votos a 4 que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Portanto os…

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